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O documento normativo que define o conjunto de aprendizagens essenciais que devem ser desenvolvidas pelos alunos na Educação Básica de nosso país recebe o nome de Base Nacional Curricular Comum (BNCC).

Pautado na legislação vigente, o documento foi disponibilizado para consulta pública entre outubro de 2015 e março de 2016. Recebeu mais de 12 milhões de contribuições de todo o país, envolvendo redes educacionais, organizações e colaborações individuais.

A origem

A Universidade de Brasília (UnB) e a Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ) sistematizaram as contribuições. Elas também subsidiaram a elaboração da segunda versão, publicada em maio de 2016. Houve um processo de debate envolvendo as Secretarias de Educação de todos os Estados e Distrito Federal. O processo foi coordenado pelo Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e pela União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime). Tais seminários ocorreram entre 23 de junho e 10 de agosto de 2016, com a participação de mais de 9 mil pessoas. Entre elas estavam professores, gestores, especialistas e entidades de educação.
A sistematização e organização do relatório ficou ao encargo de um grupo de trabalho composto pelo Consed e Undime, utilizando a análise realizada pela UnB. Após análise de especialistas brasileiros e estrangeiros surge agora, em 2017, a terceira versão. Entretanto, ela contempla apenas o nível fundamental da Educação Básica.

A despeito de críticas, é preciso reconhecer a qualidade

A despeito das enormes críticas que a BNCC vem recebendo, é imprescindível reconhecer suas qualidades. Justamente por esta razão a introdução deste texto trouxe sua cronologia. A BNCC é uma normativa que depende de aprovação pelo Conselho Nacional de Educação, prevista para novembro deste ano (2017). Mas ela é uma amostra de um trabalho coletivo muito bem realizado. De outubro de 2015 a novembro de 2017, período que marca o início da discussão e data prevista para aprovação, passaram-se 25 meses. Se contarmos os primeiros 12 milhões de contribuições e os mais de 9 mil profissionais da educação envolvidos já vemos a indicação de um trabalho realizado em um tempo aceitável. A razão é que estes profissionais não se dedicaram apenas à BNCC.

Além disso, quem leu os três documentos consegue perceber o avanço de uma versão para outra.

O avanço

Não quero, com isso, qualificar o trabalho como perfeito. Contudo, depois de estudar o documento, mencionei o caráter subjetivo da segunda versão. Para saber mais, veja o e-book Planejamento de Ensino: como utilizá-lo para o sucesso de professores e alunos. A leitura da terceira versão da BNCC demonstrou um avanço ainda maior em relação à versão anterior. Volto a reforçar que o documento deve ser estudado por todos os professores, preferencialmente em grupos. Isto facilitará a adequação dos Planejamentos de Ensino, que devem fazer parte do Projeto Político Pedagógico de toda escola, como anexos.

Reconheço que esta não é uma tarefa fácil, mas é necessária, por várias razões.
Para citar apenas uma, é preciso dar condições para que os professores possam facilitar seu próprio trabalho. Entender a BNCC ajuda na formulação dos documentos destinados a isso, como o PPP, os Planejamentos e os Planos de aula.

A cronologia e o avanço na produção do documento já está em sua terceira versão. Embora não tenha contemplado o Ensino Médio, atesta a competência dos envolvidos, mesmo sendo uma categoria pouco unida. A maioria de nós, professores, ainda vê os outros como concorrentes, e não como colegas de profissão. E isto, infelizmente, fragiliza nossa categoria.

Esta terceira versão da BNCC está mais clara e menos subjetiva. Isto possibilita que ela esteja mais próxima de ser comum, mesmo com a autonomia necessária às escolas e salas de aula, em cada disciplina e para cada professor.

Próximos passos

É verdade que a BNCC precisa da aprovação no CNE e da homologação pelo ministro da Educação. Contudo, é preciso que os professores conheçam as diferenças que esta proposta traz. É necessário comparar com a legislação vigente. Também é importante ver o que se cobra nas avaliações externas. Esta é uma das maneiras de conseguir melhorar o desempenho de nossos alunos na Prova Brasil, no Enem, no Pisa e em outras avaliações oficiais. Mas, principalmente, encontrar subsídios para prepará-los para a vida.

Cabe, agora, esperar pela versão que contemple o Ensino Médio. Também, que sua aprovação possibilite fazer o melhor uso possível do documento. Isto pode facilitar a vida dos profissionais que são a base de todo o país. E estão à espera de uma base que facilite o trabalho docente.

Como citar este artigo em trabalhos acadêmicos, de acordo com as normas da ABNT:

MEDEIROS, Elita. Base Nacional Curricular Comum: avanços da segunda para a terceira versão. Plataforma Cultural, 2017. Disponível em: <https://plataformacultural.com.br/base-nacional-curricular-comum-terceira-versao/>. Acesso em: dia, mês com três letras, exceto se for maio e o ano.