Dia do juiz de menores – 03 de janeiro

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O CBO – Código Brasileiro de Ocupação não traz especificamente juiz de menores como opção de busca. A busca por juiz traz 15 ocupações, entre elas Juiz auditor estadual – justiça militarJuiz de linha (vôlei), entre os 12 outros, mas o bom-senso indica que o que procuramos é o juiz de direito. A descrição da ocupação leva para os Magistrados, descrevendo entre eles

Juiz de menores

Títulos

1113-05 – Ministro do supremo tribunal federal
1113-10 – Ministro do superior tribunal de justiça
1113-15 – Ministro do superior tribunal militar
1113-20 – Ministro do superior tribunal do trabalho

Juiz do tribunal regional do trabalho, Juiz federal de segunda instância

1113-25 – Juiz de direito

Desembargadores, Juiz de alçada, Juiz de direito de primeira instância

1113-30 – Juiz federal

Juiz do tribunal regional federal

1113-35 – Juiz auditor federal – justiça militar
1113-40 – Juiz auditor estadual – justiça militar

Juiz dos tribunais militares estaduais

1113-45 – Juiz do trabalho

Contudo, a lista não traz o Juiz de Menores. O que se vê e ouve, frequentemente, é a referência ao Juiz da Vara da Infância e da Juventude. 

Mas, o que é uma vara?

O site do CNJ – Conselho Nacional de Justiça explica: “A vara judiciária é o local ou repartição que corresponde a lotação de um juiz, onde o magistrado efetua suas atividades. Em comarcas pequenas, a única vara recebe todos os assuntos relativos à Justiça” (CNJ, 2016, p. 01).

Então começa a fazer sentido não existir uma ocupação específica para o juiz de menores. Câmara e Rangel (2013[?], p. 02) apontam o  Dr. José Cândido de Albuquerque Mello Mattos como o “primeiro Juiz de Menores do Distrito Federal e, por conseguinte, do Brasil”, ao assumir o cargo em 02 de fevereiro de 1924.

E por que o dia 03 de janeiro é o dia do Juiz de menores?

Primeiro juiz de menores do Brasil: Mello Mattos

Fonte: Senado Notícias (2015).

Mello Mattos não foi só o primeiro juiz de menores. Seu empenho à causa fez com que fosse criada legislação específica para essa faixa etária e, embora haja confusão entre o Código de Menores, cuja publicação é em 1979, com a Lei nº 6.697, de 10 de outubro, o Código também conhecido como Mello Mattos é de 1927: o Decreto nº 17.943-A, de 12 de outubro – O Códigos dos Menores. É importante ressaltar que a lei mais recente sobre o tema é o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA.

Azevedo, em seu estudo intitulado O código Mello Mattos e seus reflexos na legislação posterior esclarece:

o CMM se refletiria também sobre a Lei 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A nova lei viria a adotar um novo e mais amplo tratamento, baseado na Doutrina da Proteção Integral do Menor, e daria prioridade à resolução do outrora problema dos ‘menores irregulares’ através de instâncias colegiadas, garantia de direitos subjetivos a menores, excepcionalidade de internações, envolvimento dos pais e responsáveis na educação dos menores, serviços sociais de regimes abertos, entre outros mecanismos bastante diferentes, estabelecidos por oposição, do CMM (AZEVEDO, s.d., p. 27-28).

Souza (2011, p. 11) fez um belíssimo estudo em sua monografia de licenciatura em Pedagogia, e esclarece que

Antes mesmo da criação do Código, o Juiz Mello Mattos, ao logo da década de 1920, defendia exaustivamente a existência de uma política de estado que viesse salvaguardar a integridade física e intelectual do menor, em particular, daqueles considerados os “deserdados da sorte”.

A autora ainda informa que “Mello Mattos faleceu em faleceu em 3 de Janeiro de 1934, durante operação da úlcera no duodeno no Hospital da Beneficência Portuguesa” (SOUZA, 2011, p. 34).

Atribuiu-se, então, o dia 03 de janeiro em homenagem ao juiz de menores!

Como citar este artigo em trabalhos acadêmicos, de acordo com as normas da ABNT:

MEDEIROS, Elita. Dia do juiz de menores – 03 de janeiro. Plataforma Cultural, 2018. Disponível em: <http://plataformacultural.com.br/dia-do-juiz-de-menores-03-de-janeiro/>. Acesso em: dia, mês com três letras, exceto se for maio e o ano.

REFERÊNCIAS

AZEVEDO, M. M. O código Mello Mattos e seus reflexos na legislação posterior. [s.d.]. Disponível em: <http://www.tjrj.jus.br/documents/10136/30354/codigo_mello_mattos_seus_reflexos.pdf>. Acesso em 04 jan. 2018.

BRASIL. Decreto nº 17.943-A de 12 de outubro de 1927. Código dos menores. Disponível em: <http://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1970-1979/lei-6697-10-outubro-1979-365840-publicacaooriginal-1-pl.html>. Acesso em: 04 jan. 2018.

BRASIL. Estatuto da Criança e do Adolescente. Disponível em: <http://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1970-1979/lei-6697-10-outubro-1979-365840-publicacaooriginal-1-pl.html>. Acesso em: 04 jan. 2018.

BRASIL. Lei nº 6.697 de 10 de outubro de 1979. Código de menores. Disponível em: <http://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1970-1979/lei-6697-10-outubro-1979-365840-publicacaooriginal-1-pl.html>. Acesso em: 04 jan. 2018.

CAMARA, S.; RANGEL, J. A. A atuação do Juiz José Cândido de Mello Mattos e a Pedagogia assistencial na criação do primeiro juízo privativo de menores do Rio de Janeiro (1924-1934). 2013[?]. Disponível em: <http://www.grupeci.fe.ufg.br/up/693/o/TR64.pdf>. Acesso em: 04 jan. 2018.

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ. CNJ Serviço: saiba a diferença entre comarca, vara, entrância e instância. 2016. Disponível em: <http://www.cnj.jus.br/noticias/cnj/82385-cnj-servico-saiba-a-diferenca-entre-comarca-vara-entrancia-e-instancia>. Acesso em: 04 jan. 2018. 

JUIZ. Código Brasileiro de ocupação. Disponível em: <http://www.mtecbo.gov.br/cbosite/pages/pesquisas/BuscaPorTitulo.jsf>. Acesso em 04 jan. 2018.

SENADO NOTíCIAS. Código de Menores de 1927 foi usado para proibir Grande Otelo de atuar no teatro. 2015. Disponível em: <https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2015/07/07/codigo-de-menores-de-1927-foi-usado-para-proibir-grande-otelo-de-atuar-no-teatro>. Acesso em: 04 jan. 2018.

SOUZA, T. F. O pensamento social do primeiro juiz de menores do Rio de Janeiro, José Cândido de Albuquerque Mello Mattos e a criação das Instituições Assistenciais do Distrito Federal (1924-1934). Monografia de licenciatura.  Universidade do Estado do Rio de Janeiro. 2011. Disponível em: <http://www.ffp.uerj.br/arquivos/dedu/monografias/TFS.2.2010.pdf>. Acesso em 04 jan. 2018.

 

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