Preciso estudar a Base Nacional Curricular Comum inteira?

Tempo de leitura: 8 minutos

Leciono em apenas um nível de ensino. O estudo da Base Nacional Curricular Comum é importante pra mim?

A Base Nacional Curricular Comum (BNCC) ainda em tramitação para entrar em vigor, é o documento normativo que define o conjunto de aprendizagens essenciais que devem ser desenvolvidas pelos alunos na Educação Básica de nosso país, e ela abrange toda a Educação Básica, englobando a Educação Infantil, o Ensino Fundamental e o Ensino Médio.

Educação Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio: leciono em apenas um nível. Preciso estudar a Base Nacional Curricular Comum inteira?

Então, surge a pergunta: o professor que atua em apenas um nível de ensino precisa estudar toda a BNCC?

Não é novidade que o tempo do professor é bastante limitado: trabalhar 40 horas semanais em sala de aula precisa de tantas outras de preparação de aulas, correção de atividades e alimentação de documentos, como os diários. Assim, é realmente muito difícil de se manter atualizado.

Então, fizemos uma leitura da BNCC, destacando pontos para auxiliar seu uso, para nossos colegas professores.

Para entender certos dados da BNCC é necessário entender sua estrutura. O que a maioria dos profissionais da educação vai procurar diretamente é aquilo que diz respeito ao nível de ensino que trabalha, que é o que interessa, porque não tem tempo suficiente para estudar todo o documento.

Como a terceira versão, que ainda está em tramitação para entrar em vigor, aborda apenas a Educação Infantil e o Ensino Fundamental, nossa intenção é esclarecer a estrutura da BNCC para estes dois níveis de ensino, facilitando a vida dos docentes.

Educação Básica: Competências Gerais da Base Nacional Comum Curricular

Os alunos devem desenvolver dez competências gerais, durante a Educação Básica, que pretendem assegurar uma formação humana integral, que visa à construção de uma sociedade justa, democrática e inclusiva como resultado do processo de aprendizagem e desenvolvimento. A Educação Básica divide-se em Educação Infantil, Ensino fundamental (este subdivide-se em anos iniciais e finais) e Ensino Médio.

Ainda segundo o próprio texto da BNCC, “em síntese, esse conjunto de competências explicita o compromisso da educação brasileira com a formação humana integral e com a construção de uma sociedade justa, democrática e inclusiva” (BRASIL, 2017, p. 19).

Portanto, “tais competências representam um “chamamento à responsabilidade que envolve a ciência e a ética”, devendo constituir-se em instrumentos para que a sociedade possa “recriar valores perdidos ou jamais alcançados” (BRASIL, 2013, apud BRASIL, 2017, p. 19).

Educação Infantil

Como entender a que faixa etária cada um dos direitos, dentro dos eixos e campos estabelecidos, está direcionado?

O professor de Educação Infantil vai se deparar com informações como as da imagem abaixo:

Como entender a que faixa etária cada um dos direitos, dentro dos eixos e campos estabelecidos, está direcionado?

E o que significam as letras e números entre parênteses, que encabeçam as informações?

As duas primeiras letras referem-se ao nível de ensino (EI = Educação Infantil).

O par de números em seguida refere-se à faixa etária (01 = crianças de 0 a 1 ano e 6 meses; 02 = crianças de 1 ano e 6 meses até 3 anos e 11 meses; 03 = crianças de 4 anos até 5 anos e 11 meses).

O segundo par de letras informa o Campo de Experiências (EO = O eu, o outros e o nós; CG = Corpo, gestos e movimentos; TS = Traços, sons, cores e formas; OE = Oralidade e escrita; ET =  Espaços, tempos, quantidades, relações e transformações).

O último par de números refere-se à “posição da habilidade na numeração sequencial do campo de experiência para cada grupo-faixa etária” (BRASIL, 2017, p. 24).

O texto da própria BNCC informa que a numeração sequencial “não representa a ordem esperada das aprendizagens no âmbito daquele ano ou bloco de anos”, e que “os critérios de organização das habilidades descritos na BNCC […] expressam um arranjo possível (dentre outros)” (BRASIL, 2017, p. 29).

Contudo, vale salientar que a BNCC terá força de lei, e a autonomia dos professores será mantida em como ensinar. A respeito de o quanto ensinar, nós professores poderemos adicionar, nunca diminuir. Poderemos, então, ensinar mais, mas não menos do que consta na base.

O documento tem a intenção de diminuir as diferenças existentes entre as diversas regiões, municípios e, porque não dizer, inúmeras escolas de nosso país. Será um auxílio, pois todos nós já recebemos alunos transferidos que apresentam dificuldades por lhes faltarem conteúdos que já foram vistos por nossos alunos.

Vejamos, então, o significado das informações para o Ensino Fundamental.

Ensino Fundamental

O Ensino Fundamental é a etapa mais longa da Educação Básica, e atende desde crianças de 6 até adolescentes de 14 anos – quando não há distorção de idade-série (não seria idade-ano, agora?). Portanto, há a necessidade de dividi-los em duas etapas, uma para atender às crianças (Anos Iniciais, do 1º ao 5º ano) e outras aos adolescentes (Anos Finais, do 6º ao 9º ano).

A organização deste nível de ensino, não importa se nos anos iniciais ou finais, ocorre em 4 áreas de conhecimento: Linguagens, Matemática, Ciências da Natureza e Ciências Humanas.

A área de Linguagens divide-se nos componentes curriculares Língua Portuguesa, Arte, Educação Física e Língua Inglesa.

Matemática e Ciências da Natureza não apresentam divisão, apenas esta última recebe a nomenclatura Ciências.

A área de Ciências Humanas divide-se em Geografia e História.

Sobre a supressão do Ensino Religioso:

A área de Ensino Religioso, que compôs a versão anterior da BNCC, foi excluída da presente versão, em atenção ao disposto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). A Lei determina, claramente, que o Ensino Religioso seja oferecido aos alunos do Ensino Fundamental nas escolas públicas em caráter optativo, cabendo aos sistemas de ensino a sua regulamentação e definição de conteúdos (Art. 33, § 1º). Portanto, sendo esse tratamento de competência dos Estados e Municípios, aos quais estão ligadas as escolas públicas de Ensino Fundamental, não cabe à União estabelecer base comum para a área, sob pena de interferir indevidamente em assuntos da alçada de outras esferas de governo da Federação (BRASIL, 2017, p. 25, nota de rodapé).

Cada área do conhecimento ainda estabelece competências específicas próprias a serem desenvolvidas ao longo dos nove anos.

Tanto Anos Iniciais quanto finais subdividem Unidades temáticas, Objetos do conhecimentos e Habilidades.

Nos campos referentes às habilidades, cada uma delas é identificada, como para a Educação Infantil, por um código alfanumérico.

Em Língua Portuguesa, por exemplo, podemos ver o seguinte caso:

Fonte: Brasil (2017, p. 70).

O código alfanumérico entre parênteses (EF01LP01) deve ser entendido da seguinte forma:

As duas primeiras letras referem-se ao nível de ensino (EF = Ensino Fundamental).

O par de números que aparece em seguida diz respeito ao ano. Para Arte e Educação Física, um bloco de anos:

Arte: 15 = do 1º ao 5º ano; 69 = do 6º ao 9º ano;
Educação Física: 12 = 1º e 2º anos; 35 = do 3º ao 5º ano; 67 = 6º e 7º anos; e 89 = 8º e 9º anos.

No exemplo que tomamos, de Língua Portuguesa, refere-se apenas ao 1º ano do Ensino Fundamental, portanto, Anos Iniciais.

O segundo par de letras diz respeito ao componente curricular: no exemplo, LP = Língua Portuguesa. Os demais, de acordo com a legenda:

AR = Arte;
CI = Ciências;
EF = Educação Física;
GE = Geografia;
HI = História;
LI = Língua Inglesa;
MA = Matemática.

Os dois últimos números referem-se à posição da habilidade na numeração sequencial do ano ou bloco de anos.

Conforme especificado anteriormente, essa numeração sequencial

não representa uma ordem esperada das aprendizagens no âmbito daquele ano ou bloco de anos […], [mas uma] progressão das aprendizagens, que se explicita na comparação entre os quadros relativos a cada ano (ou bloco de anos), pode tanto estar relacionada aos processos cognitivos em jogo – sendo expressa por verbos que indicam processos cada vez mais ativos ou exigentes – quanto aos objetos de conhecimento – que podem apresentar crescente sofisticação ou complexidade –, ou, ainda, aos modificadores – que, por exemplo, podem fazer referência a contextos mais familiares aos alunos e, aos poucos, expandir-se para contextos mais amplos (BRASIL, 2017, p. 29).

Nossas considerações

Acreditamos que a BNCC pode contribuir para diminuir as diferenças de ensino em nosso país, cujas dimensões continentais e variedade cultural configuram-se em um enorme desafio.

À primeira vista, o documento de 392 páginas parece complicado, mas seu estudo mostra perspectivas animadoras.

Como reconhecemos a difícil missão de ser professor e a árdua tarefa de se manter atualizado, este estudo teve o objetivo de auxiliar os profissionais da Educação, pois embora seja uma profissão pouco valorizada, ela é fundamental para qualquer nação.

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Como citar este artigo em trabalhos acadêmicos, de acordo com as normas da ABNT:

MEDEIROS, Elita. Educação Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio: leciono em apenas um nível. Preciso estudar a Base Nacional Curricular Comum inteira? [artigo] Plataforma Cultural, 2017. Disponível em: <http://plataformacultural.com.br/bcc-infantil-fundamental-medio/>. Acesso em: dia, mês com três letras, exceto se for maio e o ano.

REFERÊNCIAS

BRASIL. Ministério da Educação. Base Nacional Comum Curricular: Educação é a base. Disponível em: <http://basenacionalcomum.mec.gov.br/images/BNCC_publicacao.pdf>. Acesso em: 04 maio 2017.

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